Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966

Aumento do IOF tem inconstitucionalidade da anterioridade ao desrespeitar a noventena

Análise sobre a constitucionalidade do aumento do IOF por decreto do Executivo, que desrespeita a

Decreto 10.470: advogado trabalhista analisa medida que prorroga prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato

experiência na área trabalhista, comemora os efeitos da publicação do decreto.

Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial

O presente texto fala sobre o Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao

Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.

Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas

Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.